RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 313, DE 18 DE SETEMBRO DE 1995.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, IX, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO a urgência de se proceder ao desmembramento da 82ª Zona Eleitoral, atualmente com cerca de 264.000 (duzentos e sessenta e quatro mil) eleitores; 

CONSIDERANDO que a divisão proposta através do processo nº 29.479/95 atende aos requisitos constantes da Resolução nº 19.104/93 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que os limites territoriais sejam indicados por marcos geográficos;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam criadas a 156ª, 157ª, 158ª e 159ª Zonas Eleitorais, no Município de Nova Iguaçu, pelo desmembramento da 82ª Zona Eleitoral. 

Artigo 2º - Parte dos bairros de Andrade de Araújo e Prata, passam da jurisdição desta 82ª para a da 67ª Zona Eleitoral.

Artigo 3º - As Zonas Eleitorais ora criadas terão a seguinte abrangência: 

156ª Zona Eleitoral – Todo o 3º Distrito de Nova Iguaçu. 

157ª Zona Eleitoral – Bairros de Cruzeiros do Sul, Andrade de Araújo (parte), Carmari, Posse (parte), Prata (parte), Rancho Novo, Parque Flora, Jardim Esplanada, Caioaba, Vila Operária, Jardim Tropical e Nova América. 

158ª Zona Eleitoral – Bairros de Austin, Ponto Chic, Posse (parte), Cacuia e Juriti/Posse. 

159ª Zona Eleitoral – Bairros de Comendador Soares, Bairro da Luz, Moquetá (parte), Mangueira, Rosa dos Ventos e Jardim Iguaçu.

Artigo 4º - A 82ª Zona Eleitoral (remanescente) ficará com a seguinte abrangência:

 82ª Zona Eleitoral – Bairros de Califórnia, Juscelino, K11, Moquetá (parte), Santa Eugênia, Vila Nova e Bandeirantes. 

Artigo 5º - O Tribunal, homologa que seja a presente Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 23, VIII, do Código Eleitoral, baixará instruções, fixando os novos limites da Zona Eleitoral anteriormente existente, bem como das ora criadas.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 1995.

Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente

Des. YOUSSIF SALIM SAKER
Vice-Presidente

Juiz PAULO CÉSAR SALOMÃO
Corregedor Regional Eleitoral

Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA

Des. TÂNIA DE MELO BASTOS HEINE

Juiz SEBASTIÃO COSTA

Juiz JOSÉ ANTONIO VELASCO FICHTNER

ALCIR MOLINA DA COSTA
Procurador Regional Eleitoral

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 21/09/95)