RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 299, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, IX, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO a urgência de se proceder ao desmembramento da 99ª Zona Eleitoral, atualmente com cerca de 60.000 (sessenta mil) eleitores;

CONSIDERANDO que a divisão proposta através do processo nº 29.924/95 atende aos requisitos constantes da Resolução nº 19.104/93 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que os limites territoriais sejam indicados por marcos geográficos;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica criada a 140ª Zona Eleitoral, no Município de Campos dos Goitacazes, pelo desmembramento da 99ª Zona Eleitoral.

Artigo 2º - A Zona Eleitoral ora criada terá a seguinte abrangência: 140ª Zona Eleitoral - Bairros de Parque Rosário, Turf Club (parte), IPS, Bela Vista e Penha 

Artigo 3º - A 99ª Zona Eleitoral (remanescente) ficará com a seguinte abrangência: 99ª Zona Eleitoral - Bairros de Centro, Lapa, Turf Cluc (parte) e Jockey Club.

Artigo 4º - O Tribunal, homologa que seja a presente Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 23, VIII, do Código Eleitoral, baixará instruções, fixando os novos limites da Zona Eleitoral anteriormente existente, bem como da ora criada.

Sala das Sessões, 13 de setembro de 1995.

Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente

Des. YOUSSIF SALIM SAKER
Vice-Presidente

Juiz JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR

Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA

Des. TÂNIA DE MELO BASTOS HEINE

Juiz SEBASTIÃO COSTA

Juiz JOSÉ ANTONIO VELASCO FICHTNER

ALCIR MOLINA DA COSTA
Procurador Regional Eleitoral

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 15/09/95)