RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 272, DE 03 DE AGOSTO DE 1994.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de fazer cumprir a Lei Eleitoral relativamente à propaganda eleitoral;

CONSIDERANDO  a existência neste Estado de Municípios com mais de uma Zona Eleitoral, sendo necessário, por isso mesmo, designar um dos Juízes para o exercício daquela Jurisdição;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam designados, nos seguintes municípios com mais de uma Zona Eleitoral, os Juízes abaixo, com a função de disciplinar a propaganda eleitoral e proceder à sua fiscalização e coordenação:

RIO DE JANEIRO - Designados através da Resolução TRE 264/93

NOVA FRIBURGO - 81ª ZE - RÔMULO LUIZ COLLY

NOVA IGUAÇU - 83ª ZE - DILSON NEVES CHAGAS

NILÓPOLIS - 80ª ZE - ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

VOLTA REDONDA - 47ª ZE - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT

DUQUE DE CAXIAS - 78ª ZE - OLÍMPIA ROSA LEMOS

SÃO GONÇALO - 87ª ZE - PLÍNIO PINTO COELHO FILHO

PETRÓPOLIS - 65ª ZE - MARIA SALETE AMARO DA SILVA

SÃO JOÃO DO MERITI - 89ª ZE - PEDRO FREIRE RAGUENET

BARRA MANSA - 94ª ZE - JORGENETE DE AZEVEDO BASÍLIO

CAMPOS - 98ª ZE - WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES

NITERÓI - 115ª ZE - CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES

ARTIGO 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala de Sessões, 03 de agosto de 1994.

Desembargador YOUSSIF SALIM SAKER

Presidente

Desembargador GENARINO CARVALHO PIGNATARO

Vice-Presidente

PAULO CÉSAR SALOMÃO

Corregedor Regional Eleitoral

PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA

ARNALDO ESTEVES LIMA

SEBASTIÃO COSTA

PEDRO LAUDO DE CAMARGO

ALCIR MOLINA DA COSTA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL