RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 271, DE 21 DE JULHO DE 1994.

CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei nº 8.713, de 30 de setembro de 1993,as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital deverão ser realizadas em 03 de outubro do corrente ano;

CONSIDERANDO que, na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, tendo em vista o disposto no artigo 2º, § 1º , da Lei 8.713/93, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta de votos, far-se-á nova eleição em 15 de novembro, concorrendo os dois candidatos mais votados;

CONSIDERANDO que a referidaLei 8.713/93 já fixou, em face da hipótese prevista no item anterior, a eleição de Presidente e Vice- Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, em dois turnos, nos dias 03 de outubro e 15 de novembro do corrente ano;

CONSIDERANDO que, compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 30,inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais e designar as respectivas sede e jurisdição;

CONSIDERANDO que, na conformidade do artigo 37 do Código Eleitoral, poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais;

CONSIDERANDO que, para celeridade dos trabalhos, deverá ser utilizado o processamento eletrônico de dados, na contagem dos votos da aludidas eleições;

CONSIDERANDO a conveniência de ser mantida a numeração sequencial das Juntas Eleitorais das eleições realizadas em 1993, neste Estado, para a sua permanente identificação,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 03 de outubro de 1994, as seguintes Juntas Eleitorais:

ARTIGO 2º - Se ocorrer a hipótese prevista no §1º do art. 2º, da Lei 8.713/93, funcionarão para apuração dos resultados, as Juntas Eleitorais constituídas na forma do artigo 1º desta Resolução.

ARTIGO 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. 

Sala de Sessões, 21 de julho de 1994.

DES. YOUSSIF SALIM SAKER

PRESIDENTE

DES. GENARINO C. PIGNATARO

VICE-PRESIDENTE

JALCYR SADER

CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

PAULO GUSTAVO REBÊLLO ELEITORAL

ARNALDO ESTEVES LIMA 

SEBASTIÃO COSTA

PAULO CESAR SALOMÃO

ALCIR MOLINA DA COSTA

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL