RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº238, DE 10 DE ABRIL DE 1992.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, 

CONSIDERANDO que as Resoluções 234 e 235 designaram os Juízos competentes para os atos relativos à Propaganda eleitoral e Registro de Candidatos, respectivamente; 

CONSIDERANDO que a recente promoção de Juízes provocou vacância em algumas Zonas Eleitorais;

CONSIDERANDO a conveniência de se unificar, nos Municípios de São José do Rio Preto e Petrópolis, a propaganda eleitoral em Juízo diverso daquele encarregado de registro de Candidatos;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam, com Jurisdição sobre os atos relativos a Convenções Municipais, inclusive registro e cassação de candidatos, os Juízos abaixo relacionados:

NILÓPOLIS - 44ª Zona Eleitoral - ERNANI KLAUSNER

PETRÓPOLIS e SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - 65ª Zona Eleitoral - FÁTIMA CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA

Art. 2º - Nos Municípios de Petrópolis e São José do Rio Preto a função de disciplinar a propaganda eleitoral e proceder à sua fiscalização fica sob a coordenação do Juízo da 85ª Zona Eleitoral - PETRÓPOLIS - LUIZ FELIPE MIRANDA DE MEDEIROS;

Art. 3º - Designar o Juiz MARIO ASSIS GONÇALVES , Titular da 115ª Zona Eleitoral - NITERÓI, para a expedição de diploma naquela Comarca, em cumprimento ao art. 40, IV e parágrafo único, por ter saído com incorreção na Resolução nº 235.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 1992.

DESEMBARGADOR DÉCIO ITABAIANA GOMES DA SILVA

PRESIDENTE

DESEMBARGADOR NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL

VICE-PRESIDENTE

JUÍZA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON

CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

JUIZ LUIZ ZVEITER

JUIZ FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA

JUIZ SILVIO TEIXEIRA MOREIRA

JUIZ NEY MAGNO VALADARES

DR. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL