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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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PORTARIA GP TRE-RJ Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria GP nº 14/2020, que designa Grupo de Trabalho para a elaboração de regulamentação dos plantões judiciários permanentes fora do período eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a solicitação formulada nos autos do Processo SEI nº 2020.0.000025219-9 pela Coordenadora do Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria GP nº 14/2020, visando à prorrogação por mais 30 (trinta) dias do prazo estabelecido para conclusão dos trabalhos de que trata o aludido ato normativo,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria GP nº 14/2020, publicada em 19 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 15, de 19/01/2021, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria GP nº 14/2020, que designa Grupo de Trabalho para a elaboração de regulamentação dos plantões judiciários permanentes fora do período eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: CLAUDIO LUIS BRAGA DELL´ORTO

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 15, de 19/01/2021, p. 3

Alteração: Não consta alteração.