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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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PORTARIA GP TRE-RJ Nº 16, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria GP nº 07/2020, que designa Grupo de Trabalho para a elaboração de rotinas administrativas para os processos de prestação de contas partidárias e eleitorais que tramitam na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a solicitação formulada nos autos do Processo SEI nº 2020.0.000025887-1 pela Presidente do Grupo de Trabalho constituído por meio da Portaria GP nº 07/2020 , visando à prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo estabelecido na Portaria nº 12/2020 , para conclusão dos trabalhos de que trata o aludido ato normativo,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria GP nº 07/2020 , publicada em 26 de junho de 2020, prorrogado por 90 (noventa) dias pela Portaria nº 12/2020 , publicada em 22 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 370, de 16/12/2020, p. 2.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 15/12/2020

Ementa: Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria GP nº 07/2020, que designa Grupo de Trabalho para a elaboração de rotinas administrativas para os processos de prestação de contas partidárias e eleitorais que tramitam na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: Não consta revogação

Presidente: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 370, de 16/12/2020, p. 2

Alteração: Não consta alteração