PORTARIA GP TRE-RJ Nº 07, DE 24 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento dos processos de trabalho e dos controles internos para a melhor atuação de todas as unidades do Tribunal;

CONSIDERANDO que os processos de prestação de contas partidárias e eleitorais exigem acurácia e celeridade em todas as suas fases, as quais são desenvolvidas por áreas distintas, sendo necessário, portanto, o alinhamento de entendimentos e procedimentos entre os atores do processo;

CONSIDERANDO a importância de atualização das rotinas envolvidas na tramitação daqueles processos sempre que editadas novas Resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais normas relacionadas ao tema;

CONSIDERANDO o disposto no Ato GP nº 189/2015 , alterado pelo Ato GP nº 96/2020 , que institui a Metodologia de Gestão de Processos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dispõe sobre as Rotinas Administrativas - RAD e as Rotinas Cartorárias RC; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2020.0.000025887-1,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados,² sob a presidência da primeira, para comporem Grupo de Trabalho para a elaboração de rotinas administrativas para os processos de prestação de contas partidárias e eleitorais que tramitam na Sede, visando à padronização dos procedimentos aplicáveis às unidades do Tribunal que atuam nesses processos.

- Elizabeth Silva Viana (SCA)

- Lia Romeiro Furtado Coelho (SCA/COCEP)

- Jhonsander Freitas da Costa (SCA/COCEP)

- Emanoel da Silva Pessoa (SCA/COCEP)

- Ismael Cristóvao Moreira Cesar de Moura (ASJUPR)

- Mariana Figueiredo Correa (GABJUI)¹ 

- Annita Saldanha Marques Carlos de Pinho (VPCRE/COAJUR)

- Renato de Carvalho Martins (SJD/CORIP) 

Art. 2º O grupo de trabalho deverá apresentar as minutas das rotinas administrativas no prazo de 90* (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2020

CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRE-RJ