Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA PR TRE-RJ Nº 06, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
Determina exclusão de pensionista.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como o que consta dos Protocolos nº 90.442/2018 e nº 130.091/2018
RESOLVE:
Art. 1 Excluir CLAUDIA MARIA BORGES LIRA BEZERRA da condição de beneficiária da pensão civil instituída por ZAINEBE BORGES DA SILVA, em razão da existência de união estável.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 2019
Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente do TRE-rj
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°075, de 15/04/2019, p. 04
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 03/04/2019
Ementa: Determina exclusão de pensionista.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Data de publicação: DJE TRE-RJ n°075, de 15/04/2019, p. 04
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
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