PORTARIA GP TRE-RJ Nº 12, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o estabelecido nos artigos 3º e 8º do Ato nº 253/18, publicado no DJe do dia 14/08/2018,

R E S O L V E:

Art. 1º. Acrescentar ao art. 3º da Portaria GP nº 11/2018 o inciso XI, que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 3º. Ficam previamente autorizadas a realizar serviço extraordinário de até 2(duas) horas diárias, em dias úteis, no período especificado no artigo 1º, as unidades a seguir relacionadas, no limite máximo diário de servidores:

I. Gabinete da Presidência, com até 5 (cinco) servidores;

II. Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria, com até 6 (seis) servidores;

III. Gabinete dos Juízes Membros, com até 100% (cem por cento) dos servidores de sua lotação;

IV. Diretoria-Geral, com até 3 (três) servidores;

V. Secretaria de Administração, com até 24 (vinte e quatro) servidores;

VI. Secretaria de Gestão de Pessoas, com até 8 (oito) servidores;

VII. Secretaria de Orçamento e Finanças, com 1 (um) servidor.

VIII. Secretaria de Serviços Gerais e Manutenção, com até 5 (cinco) servidores;

IX. Secretaria de Tecnologia da Informação, com até 17 (dezessete) servidores;

X. Secretaria Judiciária, com até 100% (cem por cento) dos servidores da sua lotação.

XI. Assessoria de Comunicação, com até 2(dois) servidores."

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE-RJ