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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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PORTARIA ASGAB4 TRE-RJ Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

(Revogada pela PORTARIA ASGAB IV TRE-RJ Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.)

Delega a realização de consultas no Infojud à Chefe de Seção e seu substituto eventual.

O Doutor LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Delegar à Chefe da Seção de Gabinete IV, Isabela Costa de Carvalho, e ao seu substituto eventual, Márcio da Rocha Paes, a realização de consultas no sistema Infojud, quando previamente determinadas por mim.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria SEGAB IV nº 2/2021. 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO
DESEMBARGADOR(A) ELEITORAL

Documento assinado eletronicamente em 28/04/2023, às 16:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 108, de 03/05/2023, p. 58

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 28/04/2023

Ementa: Delega a realização de consultas no Infojud à Chefe de Seção e seu substituto eventual.

Situação: Revogada

Portaria ASGAB IV TRE-RJ nº 2/2023

DESEMBARGADOR ELEITORAL: LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 108, de 03/05/2023, p. 58

Alteração: Não consta alteração.