PORTARIA DG TRE-RJ Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n.º 2024.0.000037132-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO ao servidor DAVID FIRMINO DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 11.202/2005, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00706101, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I e § 3º, da Constituição Federal c/c art. 10, § 1º, inciso II e art. 26 § 2º, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral