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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 93, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

Concede aposentadoria a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Art. 1º, XI, do Ato PR nº 496/2023,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000026434-6,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO PERROTTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604025, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral

*Republicado por ter saído com erro material no DJE nº 221, de 21 de agosto de 2024, págs. 1 e 2.

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 223, de 23/08/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Concede aposentadoria a servidor.

Situação: Não consta revogação.

Diretora-Geral do TRE-RJ: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 223, de 23/08/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.