PORTARIA DG TRE-RJ Nº 90, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, II, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, § 4º, do Ato GP nº 264, de 29 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto PR/VPCRE nº 05, de 28 de junho de 2024; e

CONSIDERANDO o que consta dos autos dos Processos SEI nº 2024.0.000016821-5, 2024.0.000029567-5, 2024.0.000028932-2 e 2024.0.000030981-1,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o § 2º do art. 2º, bem como incluir o § 3º no mesmo artigo da Portaria DG nº 83/2024, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 2º ......................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 2º As Zonas Eleitorais responsáveis pelo registro de candidaturas em cujo município seja feriado no dia 15 de agosto do corrente ano funcionarão em regime de plantão com até 100% (cem por cento) dos seus servidores, com atendimento ao público das 11h às 19h, observados os limites estabelecidos nos anexos desta Portaria.

§3º As Zonas Eleitorais em cujo município seja feriado no dia 15 de agosto do corrente ano funcionarão em regime de plantão com até 50% (cinquenta por cento) dos seus servidores, nos termos do § 2º, do art. 4º desta Portaria, com atendimento ao público das 11h às 19h, observados os limites estabelecidos no anexo deste normativo."

Art. 2º Alterar o § 2º do art. 4º da Portaria DG nº 83/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º .....................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 2º A escala de plantão aos domingos e feriados não poderá superar 50% (cinquenta por cento) da lotação, arredondada a fração para o número imediatamente superior, ressalvado o contido no § 2º do art. 2º desta Portaria."

Art. 3º Alterar o Anexo I da Portaria DG nº 83/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I - ZONAS ELEITORAIS

"
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral