Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 81, DE 10 DE JULHO DE 2024.

Exclusão de pensionista.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do Ato PR Nº 496, de 18 de dezembro de 2023,


CONSIDERANDO o Acórdão proferido pela 6ª Turma Especializada do TRF/2ª Região - Processo nº 5028065-76.2022.4.02.5101; e


CONSIDERANDO o que consta do processo SEI Nº 2023.0.000043547-0,


RESOLVE:


Art. 1º Excluir VALDEA FÁTIMA LIMA DE OLIVEIRA da condição de beneficiária da pensão civil instituída por WALFREDO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 1105735, a contar de 01/07/2024.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 177, de 12/07/2024, p. 09

FICHA NORMATIVA

Ementa: Exclusão de pensionista.

Situação: Não consta revogação.

Diretora-Geral do TRE-RJ: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 177, de 12/07/2024, p. 09

Alteração: Não consta alteração.