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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 71, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Concede abono de permanência a servidor.

O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9°, inciso XXIV, da Resolução TRE/RJ n° 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo), e considerando o que consta do processo SEI n° 2024.0.000007432-6,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora SONIA MARIA MOREIRA, matrícula nº 09602004, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Análise de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 24/02/2024, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024

ALEXANDER MORAES ROCHA

Diretor-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 148, de 12/06/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 11/06/2024

Ementa: Concede abono de permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação.

Diretor-Geral em substituição: ALEXANDER MORAES ROCHA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 148, de 12/06/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.