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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 70, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

Concede abono de permanência a servidor.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, XXIV, da Resolução TRE n.º 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo), e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000042523-8,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARCIA REGINA DE REZENDE SISTE MORAES, matrícula nº 09615380, ora ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, com efeitos financeiros a contar de 04/12/2023, por ter permanecido em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com fundamento no art. 8º da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDER MORAES ROCHA
Diretor(a)-Geral em substituição

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 149, de 13/06/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Ementa: Concede abono de permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação.

Diretor-Geral em substituição: ALEXANDER MORAES ROCHA

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 149, de 13/06/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.