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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 63, DE 24 DE MAIO DE 2024.

Concede abono de permanência à servidora.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, XXIV, da Resolução TRE n.º 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo), e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000005125-3

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora VALERIA IARA CORREA DE ALMEIDA GOMES, Analista Judiciária - Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, matrícula nº 00115128, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, o abono de permanência de que trata o art. 8º da EC nº 103/2019, a contar de 01/02/2024, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20, § 2º, I da EC nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 137, de 24/05/2024, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 24/05/2024

Ementa: Concede abono de permanência à servidora.

Situação: Não consta revogação.

Diretora-Geral: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 137, de 24/05/2024, p. 3

Alteração: Não consta alteração.