PORTARIA DG TRE-RJ Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023, alterado pelo Ato PR nº 20/2024, e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2023.0.000042018-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor DOMIZETT DE JESUS DOS SANTOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia Civil, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 11, matrícula nº 01215014, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
DIRETORA-GERAL