PORTARIA DG TRE-RJ Nº 73, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023; e

CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI 2024.0.0000013598-8,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor JORGE LUIZ MEDEIROS GOMES , Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computador, cargo criado pela Lei 8868/94, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09611009 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV c/c o parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

DIRETORA-GERAL