Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 73, DE 10 DE MAIO DE 2023.
Concede abono de permanência à servidora MARIA HELENA LUZ DA SILVA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2022.0.000057797-0,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora MARIA HELENA LUZ DA SILVA, matrícula nº 09615060, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o abono de permanência de que trata o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 14/01/2023, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDER MORAES ROCHA
Diretor(a)-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°116, de 12/05/2023, p. 02
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta
Ementa: Concede abono de permanência à servidora MARIA HELENA LUZ DA SILVA.
Situação: Não consta revogação
Diretor-Geral em substituição: ALEXANDER MORAES ROCHA
Data de publicação: DJE TRE-RJ n°116, de 12/05/2023, p. 02
Alteração: Não consta alteração
Ouvidoria
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