Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 66, DE 28 DE ABRIL DE 2023.

Aposentadoria voluntária. Art. 20, §2º, I da EC nº 03/2019. Preenchimento dos requisitos. Deferimento.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 117/2023, bem como o que consta do Protocolo SEI 2023.0.000009023-6, 

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor GUSTAVO VICENTE FERREIRA VALLADARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por Leis Anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09606060, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II e III, c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

DIRETORA-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 108, de 03/05/2023, p. 9

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 28/04/2023

Ementa: Aposentadoria voluntária. Art. 20, §2º, I da EC nº 03/2019. Preenchimento dos requisitos. Deferimento.

Situação: Não consta revogação

Diretora-Geral: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 108, de 03/05/2023, p. 9

Alteração: Não consta alteração