PORTARIA DG TRE-RJ Nº 52, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 463/2017; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000038619-8,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras FERNANDA CRISTINA GOMES COSTA, lotada no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência e JULIANA PEDROSA CHAHON KELMANSON, lotada na Assessoria Institucional da Secretaria-Geral da Presidência, para, sem prejuízo de suas funções administrativas, atuarem como responsável titular e responsável substituta, respectivamente, pela eliminação dos documentos listados no processo em epígrafe, que se encontram sob guarda do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2023

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral