PORTARIA DG TRE-RJ Nº 46, DE 13 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o que consta do art. 9º, inciso XII, da Resolução TRE-RJ nº 1107, de 26 de setembro de 2019 - Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO o que consta do Manual de Gestão de Fiscalização de Contratos deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2023.0.000008557-7, e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2022.0.000009003-5;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria DG nº 15/2023, que passará a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar as servidoras Isabelle Mello de Souza, como gestora titular; a servidora Rivonilda dos Santos Soares, como fiscal titular; e Vivian Maria Nogueira Bacelar, como fiscal substituta do Contrato nº 3/2023, sem prejuízo das respectivas atribuições administrativas."

Art. 2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2023.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral