PORTARIA DG TRE-RJ Nº 204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

A DIRETORIA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, II, da Resolução TRE-RJ nº 1218/2022,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2022.0.000029875-2,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir a servidora Fernanda da Fonseca, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, no regime de teletrabalho - modalidade parcial síncrono, pelo período de 1 (um) ano, com efeitos a contar da data de publicação da presente portaria, de acordo com o plano individual de trabalho aprovado no processo em epígrafe.

§ 1º Fica suspenso o regime de teletrabalho diante do exercício de chefia, haja vista a condição da servidora como substituta eventual da titular da seção a qual esta subordinada, em observância ao art. 6º da Resolução TRE-RJ nº 1218/2022.

§ 2º O exercício da chefia não enseja a suspensão do prazo previsto no art.1º desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

DIRETORA-GERAL