PORTARIA DG TRE-RJ Nº 181, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 117/2023, bem como o que consta do processo SEI nº 2023.0.000036932-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS PELA MÉDIA à servidora MONICA DOS SANTOS BISPO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604078, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c com os artigos 3º, inciso II, 7º e 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral