PORTARIA DG TRE-RJ Nº 165, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 9º, XXII, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.0000113841-1,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do art. 1º da Portaria DG n.º 71/2022 e o parágrafo único do citado dispositivo, que passarão a viger com as seguintes redações:

"Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas funções administrativas e sob a coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho visando à elaboração de minuta de normativo de processo sancionatório, em consonância com o disposto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2020 - GT NormPen:

I. Laura Nunes Bernardes Peixoto (ASJURI/DG);

II. Andreia Fumian Barbosa Thomaz (SECOMP/SAD);

III. Lissa Fajardo Loureiro Maior Coutinho (ALICIT/SAD);

IV. Bruno Mantuano da Nóbrega (SEACTE/SAD); e

V. Rodolpho Figueiredo Saraiva (ASJURI/DG).

Parágrafo único. A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada até o dia 30/06/2024.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral