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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 133, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

Concede abono de permanência a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9°, inciso XXIV, da Resolução TRE/RJ n° 1.266, de 31 de janeiro de 2023, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000015390-4,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES, matrícula nº 09615150, abono de permanência de que trata o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, por permanecer em atividade, de 07/07/2023 até 12/07/2023, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária de que trata o art. 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretor(a)-Gera

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 209, de 23/08/2023, p. 11

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Concede abono de permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação.

Diretora-Geral: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 209, de 23/08/2023, p. 11

Alteração: Não consta alteração.