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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 126, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

Concede abono de permanência a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9°, inciso XXIV, da Resolução TRE/RJ n° 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo) e considerando o que consta  do Processo SEI nº 2023.0.000020052-0,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor ALVARO APARECIDO DA SILVA, matrícula nº 00106106, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata o artigo 8º da Emenda  Constitucional nº 103 /2019, a contar de 28/05/2023, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no artigo 20, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Gera

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 197, de 10/08/2023, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Concede abono de permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação.

DIRETORA-GERAL: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 197, de 10/08/2023, p. 3

Alteração: Não consta alteração.