Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.

Concede abono de permanência ao servidor OSWALDO DA CONCEIÇÃO SILVA.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, XXIV, da Resolução TRE n.º 1.107, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro); e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2022.0.000045470-3,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor OSWALDO DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 00106016, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o abono de permanência de que trata o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 27/11/2022, por permanecer em atividade após completar
as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 21, de 23/01/2023, p. 2

FICHA NORMATIVA

Ementa: Concede abono de permanência ao servidor OSWALDO DA CONCEIÇÃO SILVA.

Situação: Não consta revogação

Diretora-Geral do TRE-RJ: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ nº 21, de 23/01/2023, p. 2

Alteração: Não consta alteração