Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 119, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.

Concede abono de permanência a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9°, inciso XXIV, da Resolução TRE/RJ n° 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo) e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000012067-4,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 00715030, abono de permanência de que trata o art. 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, por permanecer em atividade, de 22/02/2023 até 02/08/2023, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária de que trata o art. 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 196, de 09/08/2023, p. 8

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta.

Ementa: Concede abono de permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação.

DIRETORA-GERAL: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 196, de 09/08/2023, p. 8

Alteração: Não consta alteração.