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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 112, DE 28 DE JULHO DE 2023.

Concede abono de permanência à servidora DEISE DE ANDRADE AZEVEDO.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2023.0.000004800-0,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido à servidora DEISE DE ANDRADE AZEVEDO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, Matrícula nº 00115125, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, o abono de permanência a contar de 27/01/2023, com fundamento no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 103/2019, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Gera

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 188, de 31/07/2023, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Concede abono de permanência à servidora DEISE DE ANDRADE AZEVEDO.

Situação: Não consta revogação.

DIRETORA-GERAL:ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 188, de 31/07/2023, p. 4

Alteração: Não consta alteração.