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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 111, DE 24 DE JULHO DE 2023.

Concede Abono de Permanência a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, XXIV, da Resolução TRE n.º 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo), e

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 2023.0.000018127-4

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora VALERIA TEIXEIRA FONTAINHA, matrícula nº 09606020, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o abono de permanência de que tratam os artigos 9º e 10, § 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 12/06/2023, por permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, também da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 185, de 26/07/2023, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: Não consta

Ementa: Concede Abono de Permanência a servidor.

Situação: Não consta revogação

DIRETORA-GERAL: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 185, de 26/07/2023, p. 4

Alteração: Não consta alteração