PORTARIA DG TRE-RJ Nº 109, DE 25 DE JULHO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Art. 9º, XXII, da Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de janeiro de 2023 (Regulamento Administrativo do TRE-RJ) 

CONSIDERANDO a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral e também de auditoria para a criação de Comissão para recebimento de Urnas Eletrônicas e Suprimentos a ela relacionados;

CONSIDERANDO a forma de contratação determinada na Resolução TSE nº 23.530, de 26 de setembro de 2017, cuja relação de materiais e serviços foi atualizada por meio da Portaria TSE nº 197, de 21 de março de 2023; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2020.0.000032062-3,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições administrativas e sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Recebimento de Urnas Eletrônicas e Suprimentos - CPRUES, visando realizar os procedimentos de recebimento provisório e de aceite definitivo das aquisições de urnas eletrônicas, módulo impressor de votos, urna plástica descartável, cadernos de votação, cabines de votação, baterias, bobinas de papel termossensível, peças de reposição, embalagens de papelão, envelopes plásticos autoadesivos, lacres e envelopes de segurança, flash card, memória de resultado e outras mídias exclusivas para uso nas urnas eletrônicas, bem como atuar como Fiscais Regionais perante as contratações realizadas de forma centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral:

I. André Luis Goulart do Nascimento - SEURNA;

II. André Luiz de Castro Figueiredo - SEURNA;

III. Cláudio Márcio Aragão Souza - SEURNA;

IV. Paulo Silvestre Tavares Cortes - SEURNA;

V. Rodrigo Nazareth de Paula - SEURNA;

VI. Toufik Khalil Younes - SEURNA;

VII. Eduardo Piracuruca Baptista - SEALMO;

VIII. Marcela da Silveira Maltez de Carvalho SEALMO;

IX- Sergio Ricardo Leite de Souza - SEALMO.

Parágrafo único. O servidor Paulo Silvestre Tavares Cortes substituirá o presidente da Comissão em suas ausências e impedimentos.

Art. 2º Revogar os termos da Portaria DG nº 10, de 13 de janeiro de 2022.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral