PORTARIA DG TRE-RJ Nº 96, DE 06 DE MAIO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL ELEITORAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que é atribuição da Diretora-Geral fixar o quantitativo de servidores para realização do serviço extraordinário , nos termos dos artigos 1º, §1º e 2º, § 1º, do Ato Conjunto nº 07/2022 ; e

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI n° 2022.0.000018093-0,

RESOLVE:

Art. 1º Todos os servidores que compõem a lotação dos Cartórios Eleitorais estão autorizados a realizar serviço extraordinário, em dias úteis, no período de 5 a 18 de maio do corrente ano, até o limite de 2 (duas) horas extraordinárias, exclusivamente para tratamento dos requerimentos Título Net pendentes, respeitados os limites estabelecidos no Ato Conjunto nº 07/2022 .

Art. 2º Os Cartórios Eleitorais definidos no anexo I desta Portaria estão autorizados a realizar serviço extraordinário, na ordem de 50% da força de trabalho, em sábados, domingos e feriados, no período de 5 a 18 de maio do corrente ano, até o limite de 5 (cinco) horas extraordinárias, exclusivamente para tratamento dos requerimentos de Título-Net pendentes, respeitado o descanso semanal obrigatório.

Art. 3º O quantitativo máximo de servidores das unidades administrativas da sede do Tribunal e da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral que funcionarão em regime de plantão, nos dias 7, 8, 14 e 15 de maio do corrente ano, em suporte aos Cartórios Eleitorais, obedecerá ao disposto no anexo II desta Portaria, respeitados os limites estabelecidos no Ato Conjunto nº 07 /2022 .

Art. 4º Os servidores que compõem a força-tarefa para auxílio aos Cartórios Eleitorais nas operações do Cadastro, inscritos como voluntários nos termos do Aviso GP 30/2022 , estão autorizados a realizar serviço extraordinário:

I - em dias úteis, no período de 5 a 18 de maio do corrente ano, até o limite de 2 (duas) horas extraordinárias, exclusivamente para tratamento dos requerimentos Título Net pendentes, respeitados os limites estabelecidos no Ato Conjunto nº 07/2022 ; e

II - nos dias 7, 8, 14 e 15 de maio do corrente ano, respeitados os limites estabelecidos no Ato Conjunto nº 07/2022 .

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DG N.º 96 , DE 06 DE MAIO DE 2022.

ANEXO I

PORTARIA DG N.º 96, DE 06 DE MAIO DE 2022.

ANEXO II

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretora-Geral