PORTARIA DG TRE-RJ Nº 141, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.0000113841-1

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do Art. 1º e o Parágrafo único do dispositivo em comento, da Portaria DG nº 71/2022, que passarão a viger com as seguintes redações:

"Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sem prejuízo de suas funções administrativas e sob a coordenação da primeira, compor Grupo de Trabalho visando à elaboração de minuta de normativo de processo sancionatório, em consonância com o disposto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2020 - GT NormPen:

1. Laura Nunes Bernardes Peixoto (ASJURI/DG);

2. Andreia Fumian Barbosa Thomaz (SECOMP/SAD);

3. Lissa Fajardo Loureiro Maior Coutinho (ALICIT/SAD);

4. Bruno Mantuano da Nóbrega (SEACTE/SAD); e

5. Rodolpho Figueiredo Saraiva (ASJURI/DG).

Parágrafo único. A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada até o dia 28/02/2023."

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

Diretor(a)-Geral