PORTARIA DG TRE-RJ Nº 137, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 388/2021, bem como o que consta do Protocolo SEI 2020.0.000007591-2,

RESOLVE:

Art.1ºConcederAPOSENTADORIAPORINCAPACIDADEPERMANENTEaoservidor LEONARDO MENDES PERES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604065, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do  artigo 10, parágrafo 1º, inciso II eparágrafo 4º c/c artigo 26, parágrafo 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretor(a)-Geral