PORTARIA DG TRE-RJ Nº 63, DE 03 DE MAIO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 71/2021, bem como o que consta do Protocolo SEI 2021.0.000006641-3,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor LUIZ GERALDO CERNICCHIARO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pelaLei nº 10.842/2004, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 132403, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2021

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA