PORTARIA DG TRE-RJ Nº 41, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 71/2021, bem como o que consta do Protocolo SEI 2021.0.000003663-8,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora MARILEA MELO PEREIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615194, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, incisos I, II, III e IV c/c §2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103/19.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA FREITAS BRANDAO CORREIA

Diretor(a)-Geral