PORTARIA DG TRE-RJ Nº 174, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as justificativas apresentadas pelo Comitê Gestor de Dados Pessoais deste Tribunal nos autos do processo SEI 2021.0.000036453-8,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria DG nº 118, de 14 de julho de 2021, publicada no DJE TRE-RJ em 16/07/2021, que designou servidores(as) para compor Grupo de Trabalho com o objetivo identificar os normativos deste Regional que necessitam de adequação à LGPD e propor as alterações necessárias (GT AdeqNorm).

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral