Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 109, DE 12 DE JULHO DE 2021.

Designa servidor como responsável pela eliminação de documentos.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 463/2017; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2021.0.000025810-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Marcelo Pereira Cespes e Raphael Augusto Pereira de Amorim, lotados na Seção de Transportes da Coordenadoria de Serviços Gerais/SSG para, sem prejuízo de suas funções administrativas, atuarem respectivamente como responsável e responsável substituto pela eliminação dos documentos listados no referido processo (anexo I), que se encontram sob guarda da referida Seção, em conformidade com a tabela de temporalidade e destinação de documentos.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

ITEM CÓDIGO DA
TIPOLOGIA		 TIPOLOGIA PRAZO DE
GUARDA		 NÚMEROS DE
PROTOCOLO		 FORMA DO
DESCARTE
(compatível
com a
natureza do
documento)		 DATASLIMITE
1 11.03.01.02 Formulário de
Controle de
Movimentação de
Veículos		 10 anos - Eliminação 2007
2 11.03.01.06 Formulário de
Solicitação de
Manutenção de
Veículos		 2 anos - Eliminação 2012

ADRIANA FREITAS BRANDAO CORREIA
DIRETOR(A)-GERAL

Esse texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 157, de 14/07/2021, p. 3