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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

PORTARIA DG TRE-RJ Nº 39, DE 08 DE JUNHO DE 2020.

Concede abono de permanência a servidor.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 9º, inciso XXIV, do Regulamento Administrativo desta Corte, considerando o que consta do Processo SEI nº 2020.0.000001465-4,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO, matrícula nº 00115046, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência com efeitos a contar de 03/02/2018, por ter permanecido em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/2005.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2020.

ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA
Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 130, de 10/06/2020, p. 3

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 08/06/2020

Ementa:  Concede abono de permanência a servidor

Situação: Não consta revogação.

Diretora-Geral: ADRIANA FREITAS BRANDAO CORREIA

Data de publicação:   DJE TRE-RJ nº 130, de 10/06/2020, p. 3

Alteração: Não consta alteração.