PORTARIA DG TRE-RJ Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 9º, inciso XXIV, do Regulamento Administrativo desta Corte, considerando o que consta do Processo SEI nº 2020.0.000002816-7,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 00715192, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do  Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, a contar de 13/11/2019, por permanecer em atividade após completar as exigências para aposentadoria voluntária de que trata o artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2020

ADRIANA FREITAS BRANDAO CORREIA

Diretor(a)-Geral