PORTARIA DG TRE-RJ Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2020.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto no art. 3º, do Ato GP nº 463/17,

Considerando, ainda, o que consta no processo SEI nº 2020.0.000005996-8;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Fátima da Silva Cardoso, matrícula 09604128, para, sem prejuízo das funções administrativas, atuar como responsável pelo procedimento de eliminação dos documentos listados no referido processo, que se encontram sob guarda da Seção de Arquivo Central - SECARQ, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.