PORTARIA DG TRE-RJ Nº 50, DE 07 DE JUNHO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no artigo 155, parágrafo único, do Regulamento da Secretaria (Resolução TRE/RJ Nº 739/10),

RESOLVE:

Art. 1º Delegar à Secretária de Gestão de Pessoas, Renata Motta Geronimi, e a seu substituto legal, as seguintes atribuições:

I- decidir sobre os procedimentos de substituição excepcional;

II- decidir sobre pedidos de marcação e alteração de férias, quando não for possível por meio do sistema eletrônico;

III- autorizar a remoção temporária de servidores para a garantia da continuidade dos serviços;

IV- determinar anotação de elogios a servidores, propostos por autoridade legitimada;

V- homologar o resultado final da avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório (Resolução TSE Nº 22.582/07, artigo 13, parágrafo único).

Art. 2º Autorizar a Secretária de Gestão de Pessoas, Renata Motta Geronimi, a subdelegar a competência para praticar os atos previstos no artigo 1º, inciso II.

Art. 3º Revogam-se as Portarias DG Nº 16/2019 e 19/2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2019.

BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Gera