PORTARIA DG TRE-RJ Nº 90, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 125/2019, bem como o que consta do Protocolo SEI 2019.0.000035590-9,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE à servidora JAQUELINE LARANJA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, cargo criado por Leis Anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00106018, do Quadro de Pessoal deste  Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2019.

BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Geral