Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
PORTARIA DG TRE-RJ Nº 115, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera aposentadoria.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 125/2019, bem como o que consta do Protocolo nº 160.358/2018 e SEI nº 2019.0.000044589-4,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ concedida ao servidor MARCELO GUILHERME ROCHA VALENÇA, Analista Judiciário, Área Judiciária, NS Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09615153, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, para converter, a partir de 03/09/2019, a proporcionalidade dos proventos mensais a que faz jus para 10.404/12.775.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2019.
BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Geral do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 234, de 31/10/2019, p. 3
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 25/10/2019
Ementa: Altera aposentadoria.
Situação: Não consta revogação
Diretor-Geral: BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 234, de 31/10/2019, p. 3
Alteração: Não consta alteração
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