PORTARIA DG TRE-RJ Nº 112, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Protocolo nº 2019.0.000039648-6.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora VANIA HELENA TORRES GUSMÃO, matrícula nº 09604127, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que  trata o art. 40, § 19 da Constituição Federal/88, a contar de 09/08/2019, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, alínea "a", da Constituição Federal/88. 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2019.

BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Geral