PORTARIA DG TRE-RJ Nº 103, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP nº 125/2019, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2019.0.000026690-6,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS PELA MÉDIA, ao servidor JALMO SÉRGIO DE LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei 11.202/05, NI, Classe "B", Padrão 10 matrícula nº 00706196, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2019.

BRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA
Diretor-Geral