PORTARIA DG TRE-RJ Nº 101, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO em substituição, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Protocolo SEI nº 2019.0.000010534-1,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor VIRGILIO LOPES FLEURY, matrícula nº 09609001, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado Clínica Geral, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência, de que trata o art. 40, § 19, da Constituição Federal, a contar de 14/11/2012, por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria especial, nos termos do art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2019.

RENATA MOTTA GERONIMI
Diretora-Geral em Substituição